terça-feira, 10 de junho de 2008

Eleições 2008: Cuidado com os parasitas

Eleições 2008: Cuidado com os parasitas

Em outubro deste ano, a Constituição Federal de 1988 irá completar 20 anos de existência. Os direitos nela inseridos foram conquistados através de muita luta popular nas ruas, pressionando o governo pós-ditadura militar por uma abertura política que proporcionasse a participação popular na escolha de seus representantes e para assegurar em lei a garantia dos direitos individuais e coletivos para todos os cidadãos. O texto constitucional organiza as obrigações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e assegura a maior parte das necessidades de um povo como Alimentação, Moradia, Trabalho, Educação, Saúde, Lazer e Transporte. Mas quem tem acesso a esses benefícios? Que parcela da população?

No mesmo mês, passaremos por mais um processo eleitoral para a escolha de Prefeitos e Vereadores nos mais de 5.000 (cinco mil) municípios em todo o país. As eleições municipais estimulam uma arrecadação bilionária para financiar campanhas eleitorais. Para se ter uma idéia, em 2004 foram arrecadados, em todo o país, mais de R$ 1 bilhão e 280 milhões de reais para serem gastos nas campanhas de todos os candidatos às Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores do Brasil. Mas que interesses defendem esses senhores? Quem eles representam? De onde vieram? Como conseguem captar tanto dinheiro?

João Pessoa possui atualmente 21 (vinte e um) Vereadores representando uma população de 670.000 (Seiscentos e setenta mil) habitantes segundo o IBGE/2007. A proporção é de um vereador para cada 32 mil habitantes. O orçamento de 2008 para o município de João Pessoa aprovado no início deste ano foi de R$ 1 bilhão e 80 milhões de reais e o valor destinado à Câmara de Vereadores de João Pessoa sofreu um reajuste de 25,04% de 2007 para 2008. A inflação no período, segundo o IPCA-IBGE, foi de 4,46%, este foi o maior reajuste do país em Câmaras Municipais de 2007 para 2008, aumentando o orçamento da casa de mais de R$ 20 milhões de reais em 2007 para mais de R$ 25 milhões de reais em 2008.

Na Paraíba, segundo relatório da ONG “Transparência Brasil” , baseado no orçamento das casas legislativas para 2008, o mandato de cada um dos 36 (trinta e seis) Deputados Estaduais irá custar, apenas neste ano, R$ 3.223.500,00 (Três milhões, duzentos e vinte e três mil reais) e o mandato de cada um dos 21 Vereadores de João Pessoa irá custar mais R$ 1.200.279,24 (Um milhão e duzentos mil reais). Somado ao custo dos Senadores e Deputados Federais, o custo dos parlamentares nas esferas Municipal, Estadual e Federal, alcança o valor exorbitante de R$ 4,8 bilhões de reais apenas em 2008. Esse valor representa aproximadamente 86% do Orçamento do Estado da Paraíba; quatro vezes o Orçamento do Município de João Pessoa; metade dos gastos com Educação Pública no País e daria para financiar a construção de aproximadamente 240 mil casas populares (a um custo de R$ 20 mil reais cada). Lembrando que existem projetos de casas populares que variam entre R$ 2 mil reais e R$ 15 mil reais.

É necessária uma ampla reflexão sobre o papel dos Movimentos Sociais e das entidades de luta durante os processos eleitorais pelos quais passamos a cada dois anos, elegendo através do voto, aqueles que farão nossas leis e destinarão a utilização dos nossos recursos. Precisamos manter o olho vivo na defesa dos interesses da maioria da população. Não dá mais para esperar pelo Poder Judiciário, ele não defende os interesses do povo; não dá mais para esperar pelos Parlamentares, eles não representam os interesses do povo; não dá mais para esperar pelo Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) eles são fiscalizados por parlamentares corruptos e julgados por um Poder Judiciário emperrado, que mal consegue defender os interesses dos ricos, imagine o da população inteira.

Nestes 20 anos da Constituição Federal de 1988, chegou a hora dos Movimentos Sociais e entidades de luta assumirem o poder e cumprirem o que manda a Constituição, garantindo Alimentação, Moradia, Saúde, Educação, Transporte, Lazer, Trabalho, Terra, Justiça e Liberdade para todos os cidadãos. Neste ano de 2008 o chamado deve ser um só: é hora de ocupar as ruas, tribunais, assembléias, câmaras e prefeituras cumprindo a lei e fazendo justiça com as próprias mãos. Sem violência, e com muita organização, somos capazes de mobilizar a população alertando para o verdadeiro caos que encontramos nas três esferas de poder.

Diego Nobre
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sábado, 15 de março de 2008

PAC deve liberar R$ 120 milhões para modernizar trens na Paraíba

PAC deve liberar R$ 120 milhões para modernizar trens na Paraíba
15 de março de 2008

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no Estado, aguarda a confirmação dos recursos, até junho, para melhoria de 30 quilômetros da ferrovia que interliga as cidades de João Pessoa, Santa Rita e Cabedelo. O projeto também prevê reforma nas estações e a troca dos velhos vagões, que já têm 30 anos de uso, por unidades mais modernas.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) da Paraíba deverá ser beneficiada com R$ 120 milhões para aplicar no Projeto de Modernização Geral dos Trens, que na Grande João Pessoa dispõe de 30 quilômetros de ferrovia ligando Santa Rita a Cabedelo. A verba a ser distribuída através do Ministério das Cidades, deve ser confirmada até o início do mês de junho.
O objetivo do Ministério das Cidades é investir até 2010 cerca de R$ 2,5 bilhões em obras de melhoria e expansão nos sistemas de metrôs e de trens urbanos de passageiros em todo o País, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os vagões que atendem a população paraibana, segundo o superintendente da CBTU-PB, Lucélio Cartaxo, já têm 30 anos de uso e a manutenção é difícil. Com a verba do PAC, eles serão trocados por modernos veículos leves sobre trilhos (VLT) e todas as estações serão modernizadas. Com esse trabalho na CBTU-PB, os usuários ganharão conforto, segurança e viagens mais rápidas.
Cartaxo ressaltou que o projeto de modernização da CBTU da Paraíba já foi aprovado pelo Ministério das Cidades e que o montante destinado ao Estado deverá ser confirmado até o início do mês de junho. Os Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco também estão incluídos no projeto e deverão ser contemplados com parte da verba.

A CBTU atua nos sistemas próprios dos metrôs de Belo Horizonte (MG) e de Recife (PE) e nos sistemas de trens urbanos que também pertencem à empresa, que são os de João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Natal (RN). Além disso, atua nas companhias que foram estadualizadas e que respondem pelos projetos dos metrôs de Salvador (BA) e Fortaleza (CE). "Com isso tudo, os investimentos da CBTU até 2010 no governo Lula vão chegar à casa dos R$ 2,5 bilhões. A aplicação desses recursos está em andamento e os resultados estão sendo muito bem aceitos no Ministério das Cidades e na Casa Civil", afirmou o diretor-técnico da CBTU, Marcus Vinícius Quintella.

Segundo ele, a empresa não está perdendo nada. "Estamos dentro do cronograma. Há uma meta de trabalho definida e eu estou muito satisfeito com a atuação da CBTU hoje no PAC".
A CBTU fiscaliza o processo de aplicação da verba federal. A companhia também participa do projeto de construção da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, que ligará a capital fluminense a Niterói e São Gonçalo, em travessia sob a Baía de Guanabara. O governo federal repassou R$ 5 milhões para os estudos preliminares do projeto.

Fonte: Jornal A União

quarta-feira, 12 de março de 2008

NA GLOBO, PREFEITURA ACUSADA DE CORRUPÇÃO NÃO TEM PARTIDO (QUANDO É DO PSDB)

NA GLOBO, PREFEITURA ACUSADA DE CORRUPÇÃO NÃO TEM PARTIDO (QUANDO É DO PSDB)

Atualizado em 12 de março de 2008 às 13:42 | Publicado em 12 de março de 2008 às 13:32

SÃO PAULO - Foi um telespectador atento que me chamou a atenção. No domingo passado, o Fantástico dedicou 5:27 segundos a uma denúncia de corrupção envolvendo integrantes da Prefeitura de Santa Isabel, no interior de São Paulo. O prefeito Hélio Buscarioli se defendeu. Olhem só como ele apareceu no vídeo:

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O texto da reportagem não menciona que os presos são de um governo municipal do PSDB. Nem que o prefeito Hélio Buscarioli é do PSDB.

Porém, em outro escândalo municipal, dias antes, envolvendo o governo de Campos, no interior do estado do Rio de Janeiro, vejam só como se comportou o Jornal Nacional, da Rede Globo, ao historiar os escândalos envolvendo autoridades da cidade:

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Carlos Alberto Campista, devidamente identificado como do PDT, "foi cassado acusado de compra de votos."

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Geraldo Pudim, devidamente identificado como do PMDB, "foi cassado acusado de compra de votos."

E o prefeito mais recentemente acusado, Alexandre Mocaiber, foi devidamente identificado como "atualmente sem partido."

São dois escândalos municipais.

Em minha opinião, trata-se de tratamento desigual para iguais.

Vai logo aparecer alguém para dizer que foi coincidência. Mas eu quero ver alguma coincidência contra o PSDB. Até hoje só teve coincidência contra o PCdoB, PDT, PMDB, PT, PTB...

Olhem como a Folha tratou o prefeito de Santa Isabel:

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E olhem como a Folha tratou os políticos de Campos:

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Roberto Henriques (PMDB) é o novo prefeito de Campos, em substituição a Alexandre Mocaiber, que foi eleito pelo PSB e hoje está sem partido.

É uma questão de padrão jornalístico.

Isso me faz lembrar aquele caso da campanha eleitoral de 2006, quando o Jornal Nacional informou a seus telespectadores - em plena campanha eleitoral - que um escândalo envolvendo o Ministério da Saúde do governo Lula teria começado "no governo anterior".

Governo anterior = José Serra ministro da Saúde e Fernando Henrique Cardoso presidente. Ambos do PSDB. Presumo que seria falta de educação lembrar isso aos eleitores bem na semana em que Serra disputava o governo de São Paulo, não é mesmo?

Fonte: Vi o Mundo (Blog do Jornalista Ex-Globo Luiz Carlos Azenha)

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

VLT (Trem Padrão Nacional) - Como poucos políticos e alguns empresários conseguem desacelerar o Nordeste

Veículos Leves sobre Trilhos - Trem Padrão Nacional
Como poucos políticos e alguns empresários conseguem desacelerar o Nordeste

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em parceria com o Ministério dos Transportes e Ministério das Cidades concluiu projeto escolhendo o modelo padrão de transporte urbano e regional para o país. O Trem Padrão Nacional, como é chamado, equivale a uma espécie de “Bonde Moderno” que pode substituir até 10 (dez) ônibus no transporte de passageiros em vias urbanas a baixo custo e possibilita o transporte intermunicipal e interestadual com conforto, segurança e tarifas baratas.

No transporte de longa distância, com viagens regionais de até 200km entre uma cidade e outra o veículo possui uma autonomia em combustível (diesel, biodiesel, álcool ou GNV) de até 800 km. O Trem Padrão Nacional é capaz de transportar 60 (sessenta) passageiros em viagens de longa distância e até 170 (cento e setenta) passageiros na sua versão urbana, podendo acoplar até 3 (três) veículos em cada cabine de tração.

Os VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) podem realizar tanto o transporte interestadual de passageiros na sua versão regional (com velocidade máxima de 110 km), quanto o transporte coletivo urbano de passageiros na sua versão urbana (com velocidade máxima indicada de 80 km). Os veículos ainda são acompanhados de: ar-condicionado, cadeiras ergométricas, displays para veiculação de informações e mídias em tempo real, além de todas as facilidades para deficientes físicos.

Desacelerando o Nordeste

No último dia 22 de fevereiro (sexta-feira) foi cancelada a licitação no valor de R$ 400 milhões para melhoria da malha ferroviária e aquisição de 200 VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) que deveriam circular entre os municípios de João Pessoa, Natal e Maceió. Essas capitais do Nordeste seriam o projeto piloto da CBTU para a expansão do Trem Padrão Nacional em todo o país. Em Recife já há um projeto específico para a implantação dos mesmos veículos no valor de R$ 650 milhões sendo R$ 60 milhões para a compra de 7 VLTs com cabine e 3 carros cada (capacidade total de 600 passageiros). A previsão de implantação é para julho de 2009 e início da operação do sistema em dezembro de 2009.

Para se ter uma idéia sobre o que esses valores representam no quadro geral de orçamentos no Estado da Paraíba, a Lei Orçamentária Anual para o município de João Pessoa previu um gasto total anual no valor de R$ 1 bilhão e 80 milhões para 2008. O orçamento do Governo do Estado está previsto para R$ 5 bilhões e 642 milhões. Só com “Material de Consumo” o Estado prevê um gasto de R$ 232 milhões; outros R$ 227 milhões serão gastos com o Poder Legislativo (Deputados Estaduais e Assembléia Legislativa) além de R$ 419 milhões com o Poder Judiciário.

A grande pergunta é: a quem estão servindo os nossos representantes nas Câmaras de Vereadores, Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional que nada fazem para possibilitar esse grande avanço rumo ao desenvolvimento do Nordeste? Porque a CBTU, uma empresa Estatal de abrangência Federal, através de sua equipe de técnicos profissionais pagos com o dinheiro público, elabora um projeto de baixo custo e de surpreendente importância para o enriquecimento do país e acaba sendo vetado de última hora?

Entendo o jogo político. Será coincidência?

Vamos aos fatos. A CBTU inicia estudos em 2005 buscando alternativas de mobilidade para a população das cidades de médio porte brasileiras (mais de 100 mil habitantes) incluindo as ligações regionais intermunicipais e interestaduais. Anos após a conclusão do projeto, ele é incluído nas obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) tão propagandeada pelo Governo Federal.

No dia 22 de fevereiro de 2008, quando deveria ser iniciado o processo de licitação para a compra dos veículos do Trem Padrão Nacional e dos Trens Regionais de Passageiros, o Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal, José Maranhão (PMDB) cancela a licitação sob o argumento de que o projeto está incluído nos cortes necessários, provocados pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). No mesmo dia vai à imprensa o Deputado Federal e ex-vice-prefeito de João Pessoa Manoel Júnior (PSB) falar sobre a importância que o projeto “teria” para o desenvolvimento da Paraíba e do Nordeste.

Toda essa encenação é fruto da “Falsa Democracia” em que vivemos onde os governantes, representando os interesses das grandes empreiteiras, dos grandes industriais e latifundiários, usam a máquina pública para iludir a população com “falsos projetos”. Não que o projeto não exista, ele existe, é financeiramente viável e demorou anos para ser concluído pela CBTU, a falsidade está na verdadeira intenção desses políticos.

O Presidente da Comissão de Orçamento do Senado, José Maranhão (PMDB), é uma das lideranças históricas do PMDB da Paraíba. O Deputado Federal, Manoel Júnior (PSB) já foi Prefeito do município de Pedras de Fogo, pelo PSDB, foi reeleito à prefeitura através do mesmo partido, com dois anos do segundo governo mudou-se para o PMDB e após os dois anos seguintes, ao final de seu governo, mudou para o PSB para se candidatar a vice-prefeito ao lado de Ricardo Coutinho (PSB).

Outro político da Paraíba pertencente ao mesmo “grupo” é o Deputado Federal Vital do Rego Filho, irmão de Veneziano Vital do Rego (PMDB), Prefeito de Campina Grande. Vital do Rego Filho, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgados abertamente na Internet através do endereço www.tse.gov.br, recebeu nominalmente do empresário dos transportes, Alberto Pereira do Nascimento, a quantia de R$ 50 mil para a sua campanha a Deputado Federal na Coligação “Paraíba de Futuro” (PT, PSB, PMDB, PCdoB e PRB). Essa foi a quantia “declarada”, ou seja, oficialmente registrada no TSE. O mesmo Pereira do Nascimento, financiou também a campanha do Governador Cássio Cunha Lima, com quantia “declarada” bem inferior, no valor de R$ 2 mil. Falando em empresários do transporte financiando campanhas de políticos, o ex-Deputado Federal Ronaldo Cunha Lima recebeu da empresa Unidas Transporte S/A, que possui concessão para transporte intermunicipal na Paraíba, o valor “declarado” de R$ 20 mil para sua campanha.

Mas quem é esse “Pereira do Nascimento”?

O senhor Alberto Pereira do Nascimento representa as empresas Transnacional e Reunidas no município de João Pessoa, que ao lado da empresa São Jorge, representada pelo senhor Marcos Pereira do Nascimento, conseguem juntos responder por 79% (setenta e nove porcento) das linhas que circulam no município, ocupando 64 das 81 linhas existentes. A empresa Transnacional, ainda possui linhas nas cidades de Campina Grande (PB) e Natal (RN) e a empresa Reunidas monopoliza o transporte no município de Cabedelo.

O que se pode enxergar de maneira clara, é que os empresários do transporte e uma corja suja e inescrupulosa de políticos da Paraíba estão unidos na defesa de seus interesses e voltados contra o desenvolvimento do Nordeste e da melhoria da qualidade de vida da população paraibana, que perde o direito de possuir um projeto essencial para a mobilidade da população como esse desenvolvido pela estatal CBTU.

Se os poderes não funcionam, a quem recorrer?

Para derrubar o oligopólio do transporte que ameaça deixar o país estagnado, remando contra o desenvolvimento, a constituição nos dá três opções: reclamar ao Poder Judiciário denunciando e instaurando inquérito de investigação sobre a relação entre empresários e políticos; reclamar ao Poder Executivo, pressionando Prefeitos e Governadores na garantia dos direitos do cidadão ou reclamar ao Poder Legislativo exigindo projeto de lei que regulamente a necessidade colocada pela população. E quando os três poderes não funcionam?

É hora da MOBILIZAÇÃO. Através de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, estudando propostas e transformando em Projeto de Lei, a população unida e organizada é capaz coletar assinaturas e submeter o projeto à Assembléia Legislativa do Estado garantindo a efetivação do seu direito. Só através da força e iniciativa popular, será possível direcionar os rumos do desenvolvimento da Paraíba e do Nordeste...

TEXTO EM CONSTRUÇÃO!!!!

Por Diego Nobre
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